Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Tessandra" ou "nós": Tessandra Consultoria em Comunicação, com endereço na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 1985, Boa Viagem, Recife – PE.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata serviços da Tessandra.
• "Serviços": atividades de consultoria em comunicação interna descritas neste site, incluindo Revisão de Comunicação Interna, Sessão de Framework de Comunicação e Programa de Assessoria em Comunicações.
• "Acordo": estes Termos e Condições, que regem o uso do site e a contratação dos serviços.
• "Proposta": documento escrito enviado pela Tessandra ao cliente especificando o escopo, prazo e valor de determinado serviço.

2. Aceitação dos termos

O acesso a este site e a contratação de qualquer serviço da Tessandra implicam a aceitação plena destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, não utilize nosso site nem contrate nossos serviços.

• Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou a representantes legalmente habilitados de pessoas jurídicas.
• Ao enviar o formulário de contato ou assinar uma proposta, você confirma ter lido e aceito este Acordo.

3. Descrição dos serviços

A Tessandra oferece serviços de consultoria em comunicação interna, conforme descrito nas páginas deste site. Os principais serviços disponíveis são:

• Revisão de Comunicação Interna (R$ 620): diagnóstico com entrevistas, análise de canais e relatório escrito.
• Sessão de Framework de Comunicação (R$ 1.880): construção de referencial de comunicação com sessão de facilitação e documento final.
• Programa de Assessoria em Comunicações (R$ 3.290): acompanhamento continuado com sessões recorrentes e suporte escrito.

Os serviços são prestados no Brasil, prioritariamente para organizações localizadas em Pernambuco e demais estados do Nordeste, com atendimento remoto disponível para todo o país. A disponibilidade e a forma de prestação podem variar conforme o escopo acordado em proposta.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários de contato e durante a execução dos projetos.
• Não utilizar este site para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira vigente.
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos deste site sem autorização prévia por escrito.
• Não interferir no funcionamento técnico do site ou tentar acessar áreas restritas.
• Manter a confidencialidade de eventuais documentos e comunicações trocados no âmbito dos projetos contratados.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, layouts, logotipo, metodologias e materiais produzidos pela Tessandra — é de propriedade exclusiva da Tessandra ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

• É vedada a reprodução total ou parcial do conteúdo sem autorização escrita prévia.
• Os documentos entregues ao cliente no âmbito dos projetos são de uso exclusivo da organização contratante e não podem ser comercializados ou cedidos a terceiros.
• A Tessandra poderá referenciar o trabalho realizado — de forma genérica e sem identificar o cliente — em materiais institucionais, salvo acordo diferente formalizado em proposta.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são os indicados neste site e na proposta escrita enviada ao cliente.
• Os pagamentos são realizados em Reais (BRL) pelos métodos indicados na proposta (transferência bancária, PIX ou outra forma acordada).
• O início dos trabalhos está condicionado à confirmação do pagamento conforme as condições da proposta.
• Política de cancelamento: cancelamentos comunicados com até 5 dias úteis de antecedência ao início do projeto terão o valor reembolsado integralmente. Após esse prazo, poderá ser retida uma parcela proporcional ao trabalho já realizado.
• Não há cobrança de taxas de adesão ou custos adicionais além do valor indicado na proposta, salvo ajustes de escopo formalizados por escrito.

7. Prestação dos serviços

• Os serviços são prestados conforme o escopo, prazo e metodologia descritos na proposta aceita pelo cliente.
• Alterações no escopo devem ser solicitadas por escrito e estão sujeitas à revisão de prazo e valor.
• A Tessandra compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações da organização do cliente obtidas durante a execução dos projetos.
• O cliente é responsável por disponibilizar as informações e o acesso aos colaboradores necessários para a execução do serviço nos prazos acordados.
• A Tessandra não se responsabiliza por atrasos decorrentes de indisponibilidade do cliente.

8. Limitação de responsabilidade e isenções

Os serviços da Tessandra consistem em orientação consultiva baseada na experiência da equipe e nas informações fornecidas pelo cliente. A Tessandra não oferece:

• Resultados específicos ou garantias de desempenho organizacional.
• Aconselhamento jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A responsabilidade da Tessandra por danos eventualmente causados fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou danos à reputação decorrentes do uso ou da não aplicação das orientações fornecidas.

Casos fortuitos ou de força maior que impossibilitem a prestação do serviço serão comunicados ao cliente com a maior brevidade possível, e as partes negociarão a solução de comum acordo.

9. Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis.
• Em caso de rescisão pelo cliente após o início dos trabalhos, será cobrado o valor proporcional às etapas concluídas.
• Em caso de rescisão pela Tessandra por razões alheias à sua vontade, o valor pago relativo às etapas não iniciadas será devolvido ao cliente.
• As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento do contrato.

10. Resolução de disputas

Em caso de conflito relacionado a estes Termos ou à prestação dos serviços, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável em primeira instância, por meio de comunicação direta no prazo de 15 dias corridos.

• Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Recife – PE como competente para dirimir quaisquer controvérsias.
• Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, combinados com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia a esse direito no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo a terceiros sem anuência prévia e por escrito da Tessandra.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail da parte destinatária indicado neste documento ou na proposta.

12. Alterações nestes termos

A Tessandra pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data indicada na versão publicada nesta página. O uso continuado do site ou a contratação de novos serviços após a atualização implica a aceitação dos novos termos. Contratos já em andamento seguem as condições acordadas na proposta vigente.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

Tessandra Consultoria em Comunicação

Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 1985, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51111-021

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 81 3072-4659